Como funciona o voto nulo nas eleições?

A cada novo pleito eleitoral, sempre surge a polêmica sobre o que acontece com o voto nulo. Enquanto um grupo defende que ao votar nulo, o indivíduo está dando um voto de protesto, manifestando o seu descontentamento com os políticos, o outro grupo afirma que votar nulo não adianta nada e que, ao fazer isso, a pessoa está abdicando de tomar uma decisão.

Considerando os dois lados desta discussão, iremos explicar a seguir tudo sobre o voto nulo. O que acontece ao votar nulo, para que serve este tipo de voto, entre outros temas relacionados a esta polêmica.

Como funciona o voto nulo: Questões legais

O grande debate em torno do que acontece ao votar nulo, se dá em decorrência de duas disposições legais. Enquanto a Constituição de 1988 regulamenta que serão computados apenas os votos válidos, excluindo-se votos nulos ou votos em branco, o Código Eleitoral de 1965, através da Lei nº 4.737/art. 224, diz que “se a nulidade atingir mais da metade dos votos do país nas eleições, (…) o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de vinte a quarenta dias”.

Em virtude deste conflito entre os artigos da legislação brasileira, os juristas afirmam que, se o voto nulo vencesse alguma eleição, ou seja, se a maioria das pessoas votasse nulo, a eleição iria para o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e lá é que seria decidida se a eleição seria válida ou não e ainda se haveria a necessidade de convocar um novo pleito.

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Como a Constituição de 1988 prevê que o voto nulo não tem nenhuma validade, estabelecendo que ele nem pode ser computado na contagem final, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já se posicionou inúmeras vezes afirmando que o voto nulo não invalidaria a eleição e, neste caso, o candidato mais votado simplesmente seria eleito.

Isso diz respeito à eleição para presidente, governador e prefeito, já para outros cargos, como deputados, senadores e vereadores, o TSE é categórico ao afirmar que: “Mesmo que o país inteiro votasse nulo, considerando que ao menos o candidato vai votar em si, este único voto já seria o suficiente para elegê-lo.”.

Quais as diferenças entre voto branco e nulo?

Diferenças entre voto nulo e voto brancoFonte do infográfico

Da democracia grega à democracia representativa

Ainda nos primórdios da democracia, na Grécia Antiga, já existiam cidadãos que optavam por não escolher entre um argumento ou outro para a tomada de decisão que envolvia a comunidade. De lá para cá, houve a chamada involução da democracia pura para a democracia representativa, no entanto, a questão do voto nulo não mudou em nada.

Se na Grécia Antiga os cidadãos que optavam por não escolher simplesmente não entravam na contagem total dos votos, pois se entendia que, em um todo, aquela pessoa não tinha o conhecimento suficiente acerca de determinado assunto, atualmente, o voto nulo ainda permanece no mesmo caminho e a Constituição brasileira (deixando-se claro que não é assim apenas no Brasil), o voto nulo continua a ser um voto inválido.

Então, o que acontece com o voto nulo ao ser digitado na urna atualmente, é que ele simplesmente deixa de ser um voto de protesto, como é idealizado, e passa a ser apenas este voto inválido, que nem vai ser considerado no momento da contagem dos votos e muito menos funcionará para pressionar os políticos eleitos. Por isso, afirma-se que a Constituição brasileira está blindada para este tipo de protesto.

Contudo, desde os sofistas gregos com seus discursos inflados até os atuais políticos modernos, o voto nulo continua sendo a mesma coisa e não tendo nenhuma funcionalidade dentro de um pleito eleitoral.

Você já votou nulo, ou pretende votar nulo nas próximas eleições?