Quais as funções dos deputados federais e senadores?

No artigo passado vimos o papel da presidência da república e as funções do presidente eleito. O Poder Legislativo Federal, por sua vez, é constituído pelo Congresso Nacional, que se divide em duas casas, ou repartições, por assim dizer: o Senado e a Câmara dos Deputados.

A Câmara Federal

São os deputados federais que fazem, debatem e aprovam as leis nacionais, bem como aprovam emendas à Constituição e o orçamento anual da União proposto pelo poder Executivo. A Câmara também fiscaliza as contas e os atos do presidente, do vice e dos ministros, podendo convocá-los a se explicar e abrir Comissões Parlamentares de Inquérito, as CPIs.

Em suma, entre as principais funções dos deputados federais está a elaboração de leis, bem como:

• Elaborar o regimento interno da Câmara;
• Fiscalizar os atos do Poder Executivo;
• Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
• Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
• Eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.

O Senado Federal

O senador é o encarregado de representar os Estados-membros da federação e são eleitos diretamente — cada Estado, independente do seu tamanho e de sua população, é representado por três senadores no congresso nacional (os senadores portanto representam os Estados Federados e não o povo diretamente, tal como os deputados federais). São os senadores que têm a responsabilidade de zelar pelos direitos constitucionais do povo, julgar o Presidente da República, analisar e votar projetos de lei. Em suma, dentre outras atividades cabe ao senador:

• Zelar pelos direitos constitucionais do povo;
• Propor, debater e aprovar leis de interesse nacional;
• Aprovar a escolha presidencial dos presidentes e diretores de empresas públicas, membros do poder judiciário e diplomatas;
• Autorizar operações financeiras externas e condições de crédito.
• Fiscalizar o Presidente da república e avaliar e votar Projetos de Lei, entre outros.

Assim, se a Câmara dos Deputados por exemplo aprovar um processo de impeachment contra o presidente da República, por crime de responsabilidade, são os senadores que vão julgá-lo.

Leia mais: Instituto PHD – Pesquisas Eleitorais

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