Confira os eventos de Junho do Calendário Eleitoral
O Instituto PHD quer manter seus leitores informados e bem atualizados com as eleições municipais que irão acontecer em Outubro desse ano. Por isso fique atento sempre na primeira semana de cada mês, nós faremos um resumo dos principais acontecimentos do Calendário Eleitoral.
JUNHO – DOMINGO, 5.6.2016
Data a partir da qual a Justiça Eleitoral deve tornar disponível aos partidos políticos a relação de todos os devedores de multa eleitoral, a qual embasará a expedição das certidões de quitação eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 9º).
JUNHO – SEGUNDA-FEIRA, 13.6.2016
Início do período para nomeação dos membros das mesas receptoras e pessoal de apoio logístico dos locais de votação para o primeiro e eventual segundo turnos de votação.
JUNHO – QUINTA-FEIRA, 30.6.2016
Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição da multa prevista no § 2º do art. 45 da Lei nº 9.504/1997 e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário (Lei nº 9.504/1997, art. 45, § 1º).