No artigo passado vimos o papel da presidência da república e as funções do presidente eleito. O Poder Legislativo Federal, por sua vez, é constituído pelo Congresso Nacional, que se divide em duas casas, ou repartições, por assim dizer: o Senado e a Câmara dos Deputados.
São os deputados federais que fazem, debatem e aprovam as leis nacionais, bem como aprovam emendas à Constituição e o orçamento anual da União proposto pelo poder Executivo. A Câmara também fiscaliza as contas e os atos do presidente, do vice e dos ministros, podendo convocá-los a se explicar e abrir Comissões Parlamentares de Inquérito, as CPIs.
Em suma, entre as principais funções dos deputados federais está a elaboração de leis, bem como:
- Elaborar o regimento interno da Câmara;
- Fiscalizar os atos do Poder Executivo;
- Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
- Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
- Eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.
O senador é o encarregado de representar os Estados-membros da federação e são eleitos diretamente — cada Estado, independente do seu tamanho e de sua população, é representado por três senadores no congresso nacional (os senadores portanto representam os Estados Federados e não o povo diretamente, tal como os deputados federais). São os senadores que têm a responsabilidade de zelar pelos direitos constitucionais do povo, julgar o Presidente da República, analisar e votar projetos de lei. Em suma, dentre outras atividades cabe ao senador:
- Zelar pelos direitos constitucionais do povo;
- Propor, debater e aprovar leis de interesse nacional;
- Aprovar a escolha presidencial dos presidentes e diretores de empresas públicas, membros do poder judiciário e diplomatas;
- Autorizar operações financeiras externas e condições de crédito.
- Fiscalizar o Presidente da república e avaliar e votar Projetos de Lei, entre outros.
Assim, se a Câmara dos Deputados por exemplo aprovar um processo de impeachment contra o presidente da República, por crime de responsabilidade, são os senadores que vão julgá-lo.
Leia mais: Instituto PHD – Pesquisas Eleitorais
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gostei muito ajuda bastante a pessoa esse saute
site***
não entendi, a diferença entre um senador, eum deputado federal.
E lamentável uma câmara e senado sem um pingo de vergonha na cara e ter só interesse em si próprio e que os eleitores que os elegeram se lasque, tomem vergonha pelo menos pela suas famílias já que não tem por seus eleitores, eu tenho 53 anos e se pudesse não moraria no Brasil, porque Brasília é um antro de podridão e vocês não acordam que estão levando o país para uma revolução civil e não percebem que não dá mais para roubar sem que não seja descoberto, o PMDB e PT são dois partidos políticos que destruíram o Brasil, se bem que os demais partidos não ficam atrás, só que em menor escala, ser político no Brasil hoje é sinônimo de desonestidade.
Uma vez que as funções do senado e da câmara são analogas, poderíamos por exemplo eliminar o senado federal do contexto brasileiro, ficando apenas a câmara dos deputados, sem maiores problemas para o país!!!
Na pratica as funções dos senadores e deputados federais são muito parecidas, daí eu questiono, poderia se extinguir o senado federal sem nenhum prejuízo para o país?
Gostaria de saber quem fiscaliza os atos dos deputados e senadores?