Lei da Ficha Limpa

Lei da Ficha Limpa passa a valer para as Eleições 2012

Veja no site do TSE um link que a divulgação de candidaturas com informações sobre todos os candidatos por município do Brasil. O sistema recebe atualizações frequentes, e em breve deve contemplar o cenário real de todos os candidatos.

Depois de quase quatro anos de debates e muita luta popular, finalmente a Lei da Ficha Limpa passa a valer por completo para as eleições deste ano. A última barreira para a execução da lei foi ultrapassada neste mês de fevereiro, quando o STF aprovou a validação da aplicação total da Ficha Limpa. Agora a Ficha Limpa é uma lei considerada constitucional. Ou seja, está oficialmente na constituição brasileira. Veja detalhes sobre a lei aqui no blog do Instituto PHD.

Lei da Ficha Limpa

O que é a lei da Ficha Limpa

A lei da Ficha Limpa é uma lei de iniciativa popular que nasceu com o trabalho de organizações como o MCCE (Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral) e a Abracci (Articulação Brasileira Contra a Corrupção e Impunidade). Entidades como estas ajudaram na coleta de 1,3 milhões de assinaturas de pessoas. Este valor corresponde a 1% dos eleitores brasileiros. Graças a esta quantia de assinaturas, a Ficha Limpa foi para votação no Congresso e Senado.

Com a população interessada na idoneidade de seus futuros representantes, os políticos aprovaram a lei. Mas alguns candidatos (que seriam prejudicados) entraram na justiça e conseguiram a suspensão temporária de alguns itens. Só agora que o STF finalmente aprovou a lei por completo.

 

O que diz a lei da Ficha Limpa

Lei da Ficha LimpaA lei da Ficha Limpa prevê a inegibilidade de candidatos que tenham problemas pendentes na justiça e que tenham renunciado ao cargo no meio de algum processo de cassação. Além disso, candidatos que tenham contas reprovadas enquanto estavam em cargos públicos. Ex: um prefeito que tenha a prestação de contas rejeitada não pode se candidatar a reeleição.

Alguns pontos estavam em discussão na lei da Ficha Limpa. O primeiro deles é o argumento de que a lei infringia a presunção da inocência, já que punia candidatos antes deles serem julgados. O STF considerou que a lei não atinge este princípio, pois vale para pessoas que estão condenadas e em recurso contra a decisão.

Outro questionamento que causou polêmica é em relação ao prazo que a lei passaria a valer. Muitos políticos consideraram a lei rígida ao “pegar erros do passado” e conseguiram se reeleger mesmo com problemas em um período de 8 anos antes das eleições. Este argumento foi totalmente derrubado.

Ainda existiam outros pontos discutidos na lei como a questão da possibilidade da lei não valer para candidatos que renunciaram a cargos políticos. Agora com os ajustes e aprovação final da lei, não há mais discussão: candidatos com problemas na justiça em até 8 anos antes das eleições não poderão concorrer ao pleito. Apesar de ter sido um pouco modificada desde o projeto original, a aprovação da Lei da Ficha Limpa é uma vitória da população brasileira contra a corrupção. Nas palavras do Ricardo Lewandowski, presidente do TSE:

Agora, temos critérios objetivos que permitem eliminar os que não estão aptos em função de uma vida pregressa desabonadora

 

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Convenções Partidárias, Lei da Ficha Limpa, Pesquisas Eleitorais, Pré-Eleições

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Alexandre Pioli
12 anos atrás

Excelente artigo! Essencial para entender a nova lei!

Ludmila Romani
Ludmila Romani
12 anos atrás

Ótima explicação, Blog PHD!!!
Mais um passo à frente, BRASIL!!!!

Frederico Pinheiro
Frederico Pinheiro
12 anos atrás

Por analogia, proponho estender a exigência de ficha limpa a empresas e profissionais de mídia, que é um serviço público concedido. Empresas e profissionais condenados em segunda instância (órgãos colegiados) perderiam a concessão e o direito de exercer a profissão, que é de relevante interesse público, por um período de oito anos. Só assim afastaríamos os bandidos desse setor também. Acho que nenhuma empresa ou profissional honesto se oporá a isso: se a medida é constitucional e ética, tem que ser para todos, já que a ética não pode ser seletiva. Se não é, não poderiam tê-la aprovado para alguns: ou é bom para todos ou ruim para todos. A imprensa é o quarto poder e o mais poderoso. A informação é o bem mais público. Quem a administra e divulga teria que estar imaculado.

sheilla
sheilla
11 anos atrás

muito bom resumido e objetivo com a preservação total do foco!!!!parabéns!

Elaine Martins de Marins
11 anos atrás

Será muito importante e decisivo, para definir o voto! esta lei é muito favoravel, ao crescimento do Brasil.

Blog Instituto PHD
Blog Instituto PHD
11 anos atrás

Olá Elaine!
Sem dúvidas a Lei da Ficha Limpa é um marco importantíssimo para a história da democracia Brasileira.

jose augusto barbosa
jose augusto barbosa
11 anos atrás

muito bom, so que vejo ainda candidatos entrando com recursos e candidatos concorrente nao eleitos que concorreram com fichas suja, estao atonitos, queremos uma resposta, pois ficha suja, deveria nem ser candidato e nem apoiar alguem a sucessao.

Augusto Barbosa
11 anos atrás

muito bom, so que vejo ainda candidatos entrando com recursos e candidatos concorrentes nao eleitos que concorreram com fichas suja, estao atonitos, queremos uma resposta, pois ficha suja, deveria nem ser candidato e nem apoiar alguem a sucessao.
agora sim, estou vendo a democracia do nosso pais.
queria saber se estes candidatos ficha suja, se nao forem julgados antes de 31 de dez se vao ser diplomados?
de uma resposta ao povo, precisamos, ser informados!!!

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